2. Questões de Concurso

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A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:

Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro, às 17 horas, independentemente de convocação ou de quórum, os vereadores eleitos reunir-se-ão em Sessão Solene de Instalação e Posse, a qual será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, destinada à instalação da Legislatura e à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso, 
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São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
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Um dos requisitos para criação de distritos é a existência, na sede, de pelo menos: 
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A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito municipal; e, de pelo menos quantos por cento do eleitorado do Município?
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