Questões de Concurso

De acordo com o Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado:

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Acerca desse tema, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS: I. A remoção pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da Administração; II. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado apenas pelo Prefeito Municipal; III. A remoção será feita por ato da autoridade competente.

Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas abaixo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. A reversão dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, para qualquer fim.
II. Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Acerca da estabilidade, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas a seguir e assinale a que apresenta afirmação considerada INCORRETA.

Analise as partes que seguem: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado (1ª parte); a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado duas vezes por igual período (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: