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Concurso:
Câmara de Reserva - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O adicional por tempo de serviço é devido
ao servidor, à razáo de __________ a cada período de __________ anos de serviço público efetivo, calculado
sobre o respectivo vencimento. Para tais efeitos será
computado o tempo de serviço prestado ao Município e a
suas entidades autárquicas, e de administração indireta e
funcional, desde que não concomitante.
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade pecuniária, significa que o infrator:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar a seguinte prescrição:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiporã, dependerá do voto favorável de dois terços do total dos membros da Câmara Municipal a aprovação de matéria relativa a:
