2. Questões de Concurso
  3. Legislação Municipal
  4. Assunto - Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais)

Filtrar

Questões por página:

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:



Assinale a afirmativa INCORRETA: 

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:


O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto, o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão, garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição: 
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

De acordo com o art. 45, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA: 
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo