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Prefeitura de São Martinho - RS
Durante uma fiscalização municipal, verificou-se que determinado hospital realizava
a lavagem das roupas utilizadas nos atendimentos sem dispor de estrutura adequada para esse tipo
de processo. Considerando a situação em questão, o Código de Posturas do Município de São Martinho
dispõe que os hospitais devem ter, obrigatoriamente:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Durante uma fiscalização municipal na área rural, constatou-se que havia
empoçamento de água da chuva próximo a uma fonte de água utilizada na região. Diante da situação
apresentada, o Código de Posturas do Município de São Martinho prevê que:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Considerando as disposições a respeito do meio ambiente conforme descritas na Lei
Orgânica do Município de São Martinho, é dever do Município promover, estimular ou integrar-se às
ações que tenham como objetivo conservar ou recuperar:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em determinada região
do Município e tem potencial de gerar impacto significativo na região. Considerando as disposições da
Lei Orgânica do Município de São Martinho sobre o tema, é correto afirmar que esse tipo de
implantação depende de:
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Prefeitura de São Martinho - RS
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, está entre os deveres
do servidor: