Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O art.2^o da Lei n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.

(a)

Carreira: conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela CLT.

(b)

Cargo: conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em Lei.

(c)

Atribuições: conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.

(d)

Função pública: cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas e diferenciadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.

(e)

Provimento: investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com a limitação em sua capacidade física, psíquica e/ou intelectual, respeitada a habilitação profissional necessária.

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