Questões de Concurso
Filtrar
36 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
O Código Tributário Municipal de Unaí (MG), em seu Título III, disciplina as disposições gerais do procedimento
tributário, o qual compreende as medidas preliminares, os atos iniciais da exigência do crédito tributário do município,
as penalidades e demais acréscimos, a consulta, o processo administrativo tributário e a responsabilidade dos
agentes fiscais, entre outras circunstâncias legais.
No que se refere à intimação e à ciência dos atos e decisões relacionados ao procedimento tributário, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a análise da Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do Município):
No que se refere à intimação e à ciência dos atos e decisões relacionados ao procedimento tributário, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a análise da Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do Município):
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
A respeito dos requisitos de constituição da dívida ativa tributária do município de Unaí (MG), conforme o que dispõe
a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário Municipal), analise as assertivas a seguir e marque a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a
alternativa CORRETA a respeito do tema “Defensivos Agrícolas e Agrotóxicos”:
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a
obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira e correntes pelos cães que circulam em vias e praças públicas do
município em companhia dos seus donos, responsáveis por danos causados a terceiros.
O descumprimento dessa norma sujeita o responsável pelo cão à(às) seguinte(s) penalidade(s):
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
A Lei Complementar n.º 65/2010 trouxe novidades ao Código de Posturas do Município de Unaí (LC n.º 003/1991),
especialmente porque acrescentou exceções à proibição de depósito de quaisquer materiais, inclusive de
construção, nas vias e logradouros públicos. Portanto, a partir de 2010, a colocação de materiais de construção pode
ser feita tanto em caçambas coletoras de resíduos sólidos quanto nos chamados contêineres.
De acordo com o Código de Posturas e suas atualizações, a responsabilidade de colocação desses materiais de
construção nos contêineres pertence ao(à)
