2. Questões de Concurso
  3. Gestão, Políticas Públicas e Direitos Sociais
  4. Assunto - Legislação Do Sistema Único De Assistência Social (SUAS), Legislação e Direitos Previdenciários

Filtrar

Questões por página:
Um idoso, com 80 anos, vive sozinho em sua residência e tem dificuldades de locomoção devido a problemas de saúde crônicos. Ele recebe um benefício previdenciário de um salário mínimo, mas tem dificuldade em gerenciar suas finanças e acessar serviços de saúde e assistência social. A rede de apoio familiar é limitada. Diante desse cenário, é fundamental que os profissionais compreendam o arcabouço legal que ampara o idoso. Qual dispositivo legal é primordial para assegurar os direitos desse cidadão no âmbito da assistência social e previdenciária?
A legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil visa organizar e garantir o acesso a serviços socioassistenciais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Um cidadão busca informações sobre como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quais critérios são utilizados para a concessão.
Um servidor público municipal de Altos (PI) está revisando a legislação que fundamenta as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Ele precisa garantir que as políticas implementadas estejam em conformidade com os marcos legais e os princípios que regem a assistência social no Brasil, assegurando a proteção e a garantia de direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A Política Nacional de Proteção Social Básica no âmbito do SUAS visa garantir o acesso a serviços, benefícios e programas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários. Em relação à identificação e abordagem de famílias em situação de vulnerabilidade, é fundamental que os profissionais do CRAS considerem:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços em dois eixos principais: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica, ofertada nos CRAS, tem como objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Em relação aos serviços e programas que compõem a Proteção Social Básica, é correto afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo