2. Questões de Concurso
  3. Legislação do SUS
  4. Assunto - Legislação do Sistema Único de Saúde: Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações, incluindo princípios, diretrizes, objetivos, organização, competências, atribuições e funcionamento do SUS, e Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, incluindo a participação da comunidade na gestão do SUS

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Um cidadão, ao buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em sua cidade, foi surpreendido com a informação de que seu acesso ao serviço dependeria de sua condição de contribuinte. Revoltado, ele questiona se tal exigência é legal, uma vez que entende a saúde como um direito universal. Considerando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente a garantia constitucional.
A Lei Federal nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições e os ???????????????? do Sistema Único de Saúde, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a participação complementar desta se dará em caráter preferencial, mediante contrato e convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em relação aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas. O SUS é organizado de acordo com princípios doutrinários e organizativos, que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
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