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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus pilares é a organização da rede de atenção à saúde, que deve ser regionalizada e hierarquizada. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura e o funcionamento do SUS.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando-se por um conjunto de ações individuais e coletivas que visam a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Ela é organizada com base em princípios e diretrizes que norteiam sua prática.
Um gestor municipal de saúde está reestruturando as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) em seu município, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir a cobertura integral da população. Ele se depara com a necessidade de definir a composição mínima das equipes e a carga horária de seus membros, além de considerar os princípios que norteiam a atuação na APS. Considerando as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
A Portaria nº 635/2023 estabelece diretrizes para a implantação e o custeio de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). Essas equipes visam complementar e integrar as ações das equipes já existentes, promovendo uma assistência mais abrangente e resolutiva. É crucial entender a classificação e os requisitos dessas modalidades de equipe.
A Portaria GM/MS nº 6.35, de 22 de maio de 2023, estabelece novas diretrizes para as equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). O objetivo é aprimorar o acesso, a integralidade e a resolutividade do cuidado, superando a fragmentação e promovendo a articulação intersetorial e com as redes de atenção à saúde.
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