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O histórico das políticas de saúde no Brasil revela uma evolução significativa, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e fragmentado. A Lei Elói Chaves, de 1923, representou um dos primeiros marcos na organização da previdência social no país, inspirada em modelos internacionais.
A Lei nº 8.142/1990, que regulamenta o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes importantes para a participação da comunidade na gestão do sistema. A participação social é um dos pilares do SUS, garantindo que as decisões em saúde levem em conta as necessidades e anseios da população.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política pública fundamental no Brasil. Para que a saúde seja garantida de forma universal, integral e gratuita a todos os cidadãos, diversas leis orgânicas foram promulgadas. A Lei nº 8.080/1990 é um marco nesse sentido.
Um gestor municipal de saúde de Brusque (SC) está revisando as diretrizes para a atenção primária, com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças. Ele busca garantir que as ações implementadas estejam alinhadas com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e que promovam um estilo de vida mais saudável para a população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido mundialmente por sua abrangência e universalidade. No entanto, sua sustentação e o desenvolvimento de programas que atendam às diversas necessidades da população representam um desafio constante. Diversas estratégias são empregadas para garantir a integralidade do cuidado.