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O Decreto 5.626/2005 prevê, quando trata da inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, que os docentes entendam a singularidade linguística dos alunos surdos. Prevê também:
A inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, segundo o Decreto 5.626/05, está relacionada à organização de escolas e classes de educação bilíngues voltadas:
Um dos grandes avanços quanto à difusão da Libras, assegurada pela Lei 10436/02, diz respeito à indicação da sua inclusão no currículo de vários cursos como Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério. A Libras, então, passa a ser parte:
A Língua Brasileira de Sinais – Libras, segundo a Lei 10436/02, em relação à modalidade escrita da Língua Portuguesa, determina:
A Lei 10436/02 define Língua Brasileira de Sinais - Libras como uma “forma de comunicação e expressão”, que se constitui como um(a):