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  4. Assunto - Legislação Educacional: Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundeb)

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O novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020) trouxe modificações significativas na forma como os recursos são distribuídos e geridos na educação básica brasileira. Um gestor escolar de Campina Grande (PB) precisa compreender as novas diretrizes para garantir que sua escola esteja em conformidade e possa otimizar o uso dos recursos em benefício dos alunos e da comunidade escolar.
Um professor recém-contratado em Campina Grande (PB) está estudando a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele precisa entender como os recursos deste fundo são distribuídos e qual o seu principal objetivo. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a finalidade e a natureza do Novo Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos pilares do financiamento da educação no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o novo Fundeb, estabelecendo novas diretrizes e mecanismos para sua aplicação. Ao tratar da destinação dos recursos do Fundeb, a legislação prevê que:
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