Questões de Concurso
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Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, comete o crime de:
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Penal
A Lei Federal nº 8.072/1990 - com diversas alterações posteriores - dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal de 1988, e determina outras providências. Considerando o texto legal vigente, é correto atestar que