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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito às infrações administrativas, em especial aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, é incorreto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Examine as seguintes assertivas sobre improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
I. As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
II. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações dessa lei.
III. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Quais estão corretas?
I. As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
II. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações dessa lei.
III. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Quais estão corretas?
No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:
