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2.195 Questões de concurso encontradas

2.195 resultados
Página 168 de 439

Questões por página:

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

(b)

O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

(c)

A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.

(d)

A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.

(e)

A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

(a)

intervir, quando não for parte, nas causas criminais, sendo dispensada sua intervenção nas causas cíveis decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

(b)

cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

(d)

encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

(e)

assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

(a)

A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.

(b)

Apenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.

(c)

A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.

(d)

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.

(e)

O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

(a)

O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.

(b)

A mulher e o maior de setenta anos, separadamente serão recolhidos estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.

(c)

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

(d)

As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional

(e)

O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

(a)

o voto

(b)

assistência material, jurídica

(c)

entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional

(d)

visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado.

(e)

atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente

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