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MPU
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Direito Penal
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O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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MPU
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Direito Penal
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Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.
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MPU
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Direito Penal
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Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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MPU
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Direito Penal
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É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
