Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Toritama - PE

Concurso: Prefeitura de Toritama - PE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1232148

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

II. Constitui abuso de autoridade levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

(a)

As duas afirmativas são verdadeiras.

(b)

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

(c)

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

(d)

As duas afirmativas são falsas.

Concurso: Prefeitura de Toritama - PE

Concurso: Prefeitura de Toritama - PE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1232145

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acertou

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, ao direito de reunião e à incolumidade física do indivíduo são legais e permitidos quando realizados por um funcionário público concursado.

II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

(a)

As duas afirmativas são verdadeiras.

(b)

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

(c)

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

(d)

As duas afirmativas são falsas.

Concurso: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL

Concurso: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1228709

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.

II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.

Marque a alternativa CORRETA:

(a)

As duas afirmativas são verdadeiras.

(b)

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

(c)

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

(d)

As duas afirmativas são falsas.

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1216597

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Marque a alternativa CORRETA:

(a)

As duas afirmativas são verdadeiras.

(b)

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

(c)

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

(d)

As duas afirmativas são falsas.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC1212720

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a assertiva correta:

(a)

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia, face ao comprometimento de sua imparcialidade.

(b)

Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único, do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, uma vez que, se permitido fosse, tanto haveria supressão de instância, quanto violaria o duplo grau de jurisdição.

(c)

Em se tratando de citações e intimações, é correto afirmar que é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

(d)

Segundo a Superior Corte de Justiça, se o agente for denunciado, citado por edital e não comparecer nem constituir advogado para representá-lo, aplica-se o art. 366, do CPP, suspendendose o processo e o curso do prazo prescricional. Nesse caso, conforme entendimento sumulado, o período de suspensão do prazo prescricional será calculado de acordo com a prescrição pela pena mínima cominada.

(e)

O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.

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