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Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.

(a)

É formalmente atípica a conduta consistente em ter, mediante fraude, conjunção carnal com pessoa maior de idade e capaz.

(b)

Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como na teoria psicológico-normativa da culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude.

(c)

Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

(d)

O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do desafeto e mediante dolo eventual em face das demais pessoas dentro do avião.

(e)

Nos termos da Lei das Contravenções Penais, é punível a tentativa de contravenção.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

(a)

fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

(b)

existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.

(c)

fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.

(d)

indício razoável da autoria em contravenção penal.

(e)

possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

(a)

A ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.

(b)

É possível a composição civil dos danos, com estipulação de danos morais em favor da vítima, para se evitar a persecução penal.

(c)

A ação penal será pública incondicionada.

(d)

A ação penal será privada.

(e)

A ação penal será pública condicionada à representação da ofendida.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.

(a)

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

(b)

São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde.

(c)

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários.

(d)

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida.

(e)

É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele

(a)

estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.

(b)

praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.

(c)

possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.

(d)

praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.

(e)

deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.

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