Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142661

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que:

(a)

o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por disposição constitucional.

(b)

a dependência de drogas não pode excluir a culpabilidade nos crimes contra o patrimônio.

(c)

o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena.

(d)

o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade.

(e)

o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142658

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :

(a)

a criminologia crítica demonstrou que a mulher tem maior tendência para cometer crimes passionais.

(b)

os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de estrutura adequada para que possam cuidar de seus filhos e amamentá-los até o período máximo de seis meses de idade.

(c)

caso a mulher presa seja surpreendida na posse de uma bateria de telefone celular comete falta disciplinar de natureza grave, que acarreta a perda de convivência com seu filho na unidade prisional.

(d)

o Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.

(e)

o relacionamento homoafetivo fora dos dias de visita constitui falta disciplinar de natureza grave, pois pode subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142577

Dificuldade: Muito difícil

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A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,

(a)

autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.

(b)

prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.

(c)

é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.

(d)

prevê restrições ao direito ao silêncio.

(e)

prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142570

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

(a)

a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.

(b)

o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

(c)

o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.

(d)

é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.

(e)

a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.

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Concurso: BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC141031

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art.19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.
Diante de tal quadro, conclui-se que

(a)

a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

(b)

a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

(c)

a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

(d)

o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

(e)

somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

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