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Sobre a Lei n.9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, é correto afirmar, exceto:
Sobre a quebra de sigilo de comunicações telefônicas é correto afirmar, exceto:
Analise as alternativas e assinale a correta.
“A”, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade de outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou:
Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito,