Questões de Concurso

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138543

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

(a)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.

(b)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.

(c)

31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.

(d)

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.

(e)

31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138542

Dificuldade: Difícil

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Em vista do direito vigente,

(a)

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

(b)

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

(c)

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

(d)

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

(e)

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138541

Dificuldade: Fácil

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Com relação à tortura, cabe afirmar:

(a)

Genericamente trata-se de crime próprio.

(b)

Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.

(c)

Na versão especificamente omissiva, trata-se de crime comum.

(d)

Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.

(e)

Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138540

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

(a)

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

(b)

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

(c)

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

(d)

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

(e)

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138428

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso

(a)

consideram-se revogados no Código Penal todas as disposições anteriores que não contemplarem o novo conceito de idoso estabelecido pelo Estatuto.

(b)

prevalecerá sempre a idade de 60 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

(c)

variam os efeitos conforme a idade estabelecida em dispositivos do Código Penal, pois uns foram alterados pelo Estatuto do Idoso e outros não.

(d)

prevalecerá sempre a idade de 70 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

(e)

prevalecerá sempre a idade de 65 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

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