2. Questões de Concurso

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A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta.
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é
Deolindo compra cocaína para consumo pessoal. Ao fazer uso de parte da substância em frente a uma escola, é abordado por um dos alunos, um adolescente de 12 anos de idade, que até então não o conhecia. O adolescente pede para usar a droga em conjunto com Deolindo, que assim permite, entregando-lhe a parte da substância que ainda não consumira. O adolescente recebe a droga, mas não chega a usá-la, pois policiais militares aparecem no local e prendem Deolindo. Nesse contexto, Deolindo praticou crime de:
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