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Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada, permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Em único contexto fático, Rogério adquire, transporta e mantém em depósito expressiva quantidade de cocaína destinada à comercialização em vários Estados da Federação.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Penal
Considere o seguinte caso concreto:
Yasmin, servidora pública da Secretaria de Estado da Fazenda, foi acusada de praticar o crime previsto no art.3º, inciso III, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”), tendo supostamente influído em favor de grande contribuinte, no curso de procedimento administrativo tributário que teria sido extinto indevidamente, ocasionando prejuízos substanciais ao erário. No processo criminal, Yasmin foi condenada em primeira instância à pena de reclusão de 1 ano e 7 meses, mais 40 dias-multa. Após interposição do recurso cabível, a condenação foi revertida no Tribunal de Justiça, uma vez que não se comprovou o dolo de Yasmin. No âmbito administrativo disciplinar, após a condenação criminal em primeira instância, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta atribuída à servidora, o qual não chegou ao final até o presente momento.
A respeito do caso, é lícito afirmar que
Yasmin, servidora pública da Secretaria de Estado da Fazenda, foi acusada de praticar o crime previsto no art.3º, inciso III, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”), tendo supostamente influído em favor de grande contribuinte, no curso de procedimento administrativo tributário que teria sido extinto indevidamente, ocasionando prejuízos substanciais ao erário. No processo criminal, Yasmin foi condenada em primeira instância à pena de reclusão de 1 ano e 7 meses, mais 40 dias-multa. Após interposição do recurso cabível, a condenação foi revertida no Tribunal de Justiça, uma vez que não se comprovou o dolo de Yasmin. No âmbito administrativo disciplinar, após a condenação criminal em primeira instância, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta atribuída à servidora, o qual não chegou ao final até o presente momento.
A respeito do caso, é lícito afirmar que
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Penal
A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.
