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Concurso:
UFRJ
Disciplina:
Direito Penal
A Constituição Federal de 1988, no rol de direitos e garantias
fundamentais, prevê a existência de crimes inafiançáveis e
imprescritíveis. Nesse sentido, o crime que é considerado
inafiançável e imprescritível, ao mesmo tempo, segundo a
Constituição Federal, é denominado:
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Direito Penal
O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos
do Programa de Prevenção e Enfrentamento
ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a
Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é
um destes objetivos:
O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos
do Programa de Prevenção e Enfrentamento
ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a
Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é
um destes objetivos:
Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo
seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente
de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação
apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é:
Concurso:
Prefeitura de Capão do Leão - RS
Disciplina:
Direito Penal
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, assinalar a alternativa que configura violência moral.
