2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, constitui crime de tortura, EXCETO:
Com base na Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a opção INCORRETA:
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é conhecida como “Lei de Drogas”. Sobre as disposições legais contidas na referida norma, é CORRETO afirmar que
As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019, quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal, são definidas como:
O texto faz uma distinção importante sobre a capacidade volumétrica dos recipientes de spray de pimenta. A respeito dessa distinção, conclui-se que os produtos: 
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