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Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), uma vez que, dependendo das dimensões do problema, o descumprimento de tais metas poderia comprometer também o cumprimento dos objetivos do plano plurianual (PPA). Isso evidencia que, mesmo durante a execução do orçamento anual, é possível e por vezes necessário promover alterações na LDO e no PPA.
Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), uma vez que, dependendo das dimensões do problema, o descumprimento de tais metas poderia comprometer também o cumprimento dos objetivos do plano plurianual (PPA). Isso evidencia que, mesmo durante a execução do orçamento anual, é possível e por vezes necessário promover alterações na LDO e no PPA.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Tomando por base as disposições contidas na Lei n.4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Ainda sobre a Responsabilidade Fiscal da gestão pública,
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
Aponte a opção que melhor se molda à disciplina prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receita
