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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
Um gestor municipal de saúde em Minas Gerais está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) com sua equipe, focando nos princípios e objetivos estabelecidos pela legislação federal. Ele enfatiza a importância de garantir que as ações de saúde sejam universais, equânimes e integrais, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.080/1990. Ao discutir as responsabilidades dos entes federativos, o gestor ressalta a necessidade de articulação entre União, Estados e Municípios.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
Um gestor municipal de saúde de Minas Gerais está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela legislação federal. Ele precisa garantir que as ações e serviços de saúde oferecidos pelo município estejam alinhados com as diretrizes legais que definem a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em relação às disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabeleceu as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas também ressalta a corresponsabilidade de outros setores da sociedade. Diante desse contexto, analise as atribuições previstas na referida lei.
