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  4. Assunto - Lei 10.432/02: trata da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e das necessidades da população surda

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Um professor recém-contratado em uma escola pública municipal de Alcobaça (BA) foi informado sobre a necessidade de implementar práticas pedagógicas inclusivas, especialmente para alunos com deficiência auditiva. Ele busca compreender a base legal que ampara a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no contexto educacional. Diante disso, qual lei federal reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e estabelece diretrizes para sua inclusão?
A Emenda Constitucional nº 53/2006 promoveu alterações significativas na educação brasileira, especialmente no que tange à valorização dos profissionais da educação. A respeito dessas mudanças, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pontos introduzidos ou reforçados pela referida emenda.
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