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Concurso:
MANAUSPREV
Disciplina:
Legislação Federal
Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em funcionamento há mais de década, a qual, embora o servidor em questão não seja seu associado, impetra mandado de segurança coletivo, em seu favor, com vistas à percepção na integralidade das remunerações de
ambos os cargos. Nesse caso, em tese e independentemente da procedência da pretensão, consideradas a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O prazo decadencial para impetração de mandado de
segurança é de:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que determinado administrador teve seu registro profissional cancelado por ato do presidente do CRA-PR e,
sustentando ilegalidade, pretende impetrar mandado de segurança. Sobre os aspectos processuais dessa impetração,
assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 8.434/92, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública,
a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa
jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de: