Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC329381

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.

(a)

Diferentemente do mandado de segurança individual, a modalidade coletiva admite dilação probatória.

(b)

Pode-se falar na existência de direito coletivo se a relação dos titulares se deu com a própria ocorrência da lesão.

(c)

Tutela interesses ou direitos coletivos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

(d)

Sua impetração por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

(e)

O partido político pode tutelar qualquer interesse, mesmo aquele que não tem relação com seus integrantes ou com a finalidade partidária.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC329366

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

(a)

O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

(b)

A denegação da segurança, com análise de mérito, não impede que o requerente, em ação própria, pleiteie seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

(c)

Os efeitos da coisa julgada do mandado de segurança coletivo beneficiarão o impetrante a título individual, independentemente de qualquer providência.

(d)

O pedido poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

(e)

Cabe contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Legislação Federal

FC328372

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

(a)

pode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica;

(b)

o seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal;

(c)

a pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito;

(d)

o seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte;

(e)

a sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Legislação Federal

FC328071

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Determinado Prefeito Municipal, em conluio com o sócio administrador de sociedade empresária contratada mediante licitação pelo Município para executar a obra de um viaduto, fraudou o procedimento licitatório e o respectivo contrato administrativo. O Promotor de Justiça da Comarca, com atribuição na tutela coletiva do patrimônio público, ajuizou demanda judicial em que requereu, dentre outros pedidos, o integral ressarcimento dos danos ao erário.

No caso em tela, a demanda foi proposta pelo Promotor por meio de:

(a)

ação popular, ajuizada perante o juízo da Vara Cível da Comarca local;