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25 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa pessoa deseja, então, impetrar mandado de segurança visando a anulação do referido ato. Nessa situação hipotética, o mandado de segurança deverá ser impetrado em face do
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três haviam pedido acesso à informação para fins de controle social do gasto público em geral. Inconformados com a negativa, já que não havia sigilo na informação, procuraram advogado para ajuizar ação constitucional contra o ato ilegal do respectivo secretário de Educação.
Diante dessa situação, a ação cabível é o
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança: