Questões de Concurso

A Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, estabelece que será incluído no calendário escolar o dia:

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010.

COLUNA A

I. Políticas públicas.

II. Ações afirmativas.

III. Discriminação racial ou étnico-racial.

IV. Desigualdade racial.

V. Desigualdade de gênero e raça.

COLUNA B

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Leia a afirmativa a seguir.

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população ____________ a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à ___________ e às demais formas de intolerância __________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, determina que o poder público elaborará e implementará políticas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas, no:

Letícia é negra e mora no interior do Rio Grande do Sul com quatro filhos menores de idade, todos em idade escolar, e, por esse motivo, devidamente matriculados na rede pública de ensino, o que garantirá oportunidades de uma vida melhor a eles. Vejamos o que a Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, garante para os filhos de Letícia, bem como para a população negra no Brasil, no que se refere à educação. A presente Lei determina que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, resgatando sua contribuição para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do: