2. Questões de Concurso

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Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a liberdade de consciência e de crença é: 
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
II. Ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social serão apoiadas e estimuladas pelo poder público.
III. É obrigatório o estudo da história geral da África somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Quais estão corretas?
Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 ? Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA.
A Lei nº 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promovida pelo implemento de programas de ações afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses programas de ação afirmativa constituir-se-ão em 
Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade estrangeira. Segundo entendimento de Mara, a ação da senhora pode ser caracterizada como discriminação, em virtude do que está exposto na Lei nº 12.288, de 20.07.2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Segundo essa Lei, inciso I do parágrafo único, artigo 1º, a discriminação racial ou étnico-racial pode ser definida como
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