Questões de Concurso

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Conselho Deliberativo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) tem como finalidade:

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são práticas para promover iguais oportunidades de emprego:

I. Medidas pontuais para contratação de indivíduos de diferentes etnias, sem considerar a diversidade de sexo e idade. II. Medidas sistemáticas executadas para assegurar que todos os colaboradores tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional, sem considerar a diversidade étnica. III. Medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado. IV. Medidas de contratação baseadas apenas na experiência e nas qualificações dos candidatos, independentemente da diversidade étnica, de sexo e de idade. V. Criar políticas de contratação que excluem a análise da diversidade dos candidatos.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

Com base no que disciplina o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. Embora a Constituição Federal traga em seu texto a religião católica como religião oficial do Estado brasileiro, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive os de matriz africana.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade. 

O acesso Universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas ___________, da administração ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.