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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Concurso:
AFEAM
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular. Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que trata da
ação popular, assinale a alternativa que apresenta
uma afirmativa correta sobre a legitimidade e os
procedimentos para pleitear a anulação ou
declaração de nulidade de atos lesivos ao
patrimônio público:
A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular,
apresenta a seguinte definição de patrimônio
público:
Concurso:
Câmara de Mauá - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O cidadão Semprônio ingressou com ação popular contra atos lesivos supostamente praticados pelo servidor do
Município de Mauá, Tibúrcio, em conjunto com o particular Sócrates.
Sobre a situação hipotética e o disposto na lei da ação
popular, assinale a alternativa correta.
