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Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Um farmacêutico servidor público de hospital
federal retirou, sem autorização por escrito da
chefia, caixas de medicamentos da farmácia
hospitalar para uso em uma atividade acadêmica,
tendo devolvido o material posteriormente. A
conduta foi enquadrada no art. 4º, inciso I, da Lei nº
8.027/1990, sujeitando-o à penalidade de suspensão
de até 90 dias. No entanto, diante da conveniência
para o serviço, a autoridade competente converteu a
suspensão em multa, conforme o parágrafo único do
mesmo artigo. Nesse caso, o valor da multa aplicada
será de
Considerando as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que
Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas, dispostas na Lei n. 8.027/1990, a punição por inassiduidade habitual, com pena de demissão, ocorre
quando o servidor apresenta falta ao serviço por
Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a função
pública deve ser considerada exercício profissional e, por isso,
integra a vida particular do servidor; assim, fatos e atos de sua
conduta cotidiana podem acrescer ou diminuir o seu bom
conceito funcional.