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Concurso:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Em se tratando do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Disciplina:
Legislação Federal
No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:
Concurso:
Paranacidade - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que representa o limite de
faturamento bruto em cada ano-calendário para que
uma empresa seja considerada microempresa de
acordo com o Art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
Concurso:
Prefeitura de Bozano - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da
empresa de pequeno porte. Seus artigos 42 a 49, disciplinam o acesso ao mercado, com
efeitos projetados sobre as contratações realizadas pela Administração Pública. Em relação a
estes dispositivos, é incorreto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006,
acerca do registro dos atos de extinção (baixa) da
microempresa e da empresa de pequeno porte, assinalar a
alternativa CORRETA.