Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público e nomeação, precisa compreender as etapas que consolidam seu vínculo com a Administração Pública. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, qual o ato administrativo que formaliza o início do exercício das atribuições do cargo, após a investidura?

(a)

Posse, que é o ato de investidura em cargo público, caracterizado pela apresentação e aceitação das condições estabelecidas para o exercício do cargo.

(b)

Nomeação, que é o ato de provimento originário que confere ao indivíduo a titularidade de um cargo público.

(c)

Exercício, que é a efetiva prestação de serviços pelo servidor, iniciando-se no dia em que o servidor assume suas funções.

(d)

Estágio probatório, que é o período de avaliação do servidor em exercício, com duração de 36 meses, para fins de aquisição de estabilidade.

(e)

Aprovação em concurso público, que é a etapa inicial que habilita o candidato a ser nomeado para o cargo.

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