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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Caxias do Sul foi nomeado para um cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, regido pela Lei Complementar nº 3.673/1991, a investidura em cargo público ocorre mediante um processo que envolve etapas distintas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência e a natureza dessas etapas iniciais de ingresso no serviço público municipal.
Concurso:
MP
Conforme a Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, garantindo ao servidor a proteção contra demissões arbitrárias.
Concurso:
MP
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3673/1991, a estabilidade é adquirida automaticamente após a posse em cargo público efetivo, independentemente de aprovação em estágio probatório ou tempo de serviço.
Concurso:
MP
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Caxias do Sul, após aprovação em concurso, está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. Ele tem dúvidas sobre a natureza desse período e os direitos que adquire com sua conclusão satisfatória. Considerando o regime jurídico único dos servidores municipais e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente essa fase inicial e suas implicações.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Ele precisa entender os procedimentos e os requisitos legais para assumir formalmente a função. A Lei Complementar nº 3.673/1991, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, detalha essas etapas e condições.
