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                  3 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
                 De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003,  integram o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, exceto:   
    
                Concurso:
                Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
                 Em conformidade com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (LC n.° 84/2003), o bem imóvel fica isento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, exceto:   
    
                Concurso:
                Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
                 De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.° 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as seguintes prestações, exceto:   
    