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13 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal, o que motivou o estabelecimento de prazo para a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findado esse prazo, foi verificado que não ocorreu a devida regularização. Nesse caso, cabe ao TCE-SE, sempre que possível, a
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Nas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quando
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu recebimento, independentemente de diligências e notificações, em até
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
