2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-ingressado na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, ao se inteirar sobre suas atribuições legais, depara-se com a Lei Complementar nº 16.449/2025, que estabelece o Estatuto da Polícia Penal do estado. Ele sabe que a lei define o âmbito de atuação e as prerrogativas da carreira, mas tem dúvidas sobre a abrangência do termo 'policial penal' em relação a outras forças de segurança. Assinale a alternativa que melhor define a natureza e as competências gerais do policial penal conforme o espírito da legislação.
O Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 16449/2025, define as atribuições, direitos e deveres dos policiais penais, estabelecendo um regime jurídico próprio que visa a valorização da carreira e o aprimoramento da atuação policial no âmbito do sistema prisional gaúcho, em conformidade com as diretrizes nacionais.
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