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Concurso:
MP
A Lei Complementar nº 194/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal/Polícia Municipal de Aracaju, prevê a possibilidade de atuação da corporação em questões de trânsito, fiscalização de posturas e apoio a ações de defesa civil, além de suas funções de proteção ao patrimônio municipal.
Concurso:
MP
A Lei Complementar nº 194, de 2023, estabelece a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju, definindo suas competências e organização. A legislação visa aprimorar a atuação do órgão na segurança pública municipal. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas a seguir.
Concurso:
MP
A Lei Complementar nº 194/2023 estabelece a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju, agora denominada Polícia Municipal. Essa lei traz inovações significativas para a atuação da corporação. Uma das inovações é a definição das atribuições dos agentes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas atribuições?
Concurso:
MP
A Guarda Municipal de Aracaju, conforme a Lei Complementar nº 194/2023, possui atribuições específicas que visam garantir a segurança pública e a proteção do patrimônio municipal. No entanto, essas atribuições são regulamentadas por diretrizes que também definem sua estrutura administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela referida lei.
Concurso:
MP
Durante uma apresentação sobre a estrutura da Guarda Municipal de Aracaju, um palestrante destaca a importância da Lei Complementar nº 194/2023. Essa lei estabelece a organização e as atribuições da Guarda. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções da Guarda Municipal.