2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos sobre Aracaju (SE) / Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal de Aracaju (SE)
  4. Assunto - Lei Complementar nº 194/2023 — estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal/Polícia Municipal de Aracaju

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A Lei Complementar nº 194/2023 estabelece a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju, agora denominada Polícia Municipal. Essa lei traz inovações significativas para a atuação da corporação. Uma das inovações é a definição das atribuições dos agentes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas atribuições?
A Guarda Municipal de Aracaju, conforme a Lei Complementar nº 194/2023, possui atribuições específicas que visam garantir a segurança pública e a proteção do patrimônio municipal. No entanto, essas atribuições são regulamentadas por diretrizes que também definem sua estrutura administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela referida lei.
Durante uma apresentação sobre a estrutura da Guarda Municipal de Aracaju, um palestrante destaca a importância da Lei Complementar nº 194/2023. Essa lei estabelece a organização e as atribuições da Guarda. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções da Guarda Municipal.
A Lei Complementar nº 194/2023 trouxe inovações importantes para a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju. À luz desse normativo, assinale a alternativa que reflete corretamente a organização da instituição.
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