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  4. Assunto - Lei Complementar nº 85 de 2022 - Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul

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É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Fé do Sul. Sobre os direitos, os deveres e as diretrizes legais inerentes aos profissionais da educação municipal, assinale a afirmativa correta.
Carreira é o conjunto de cargos organizados em sequência e em grupos de mesma natureza, pertencentes a um mesmo grupo ocupacional, dispostos hierarquicamente, de acordo com a complexidade e responsabilidade que apresentam e observados os requisitos mínimos de escolaridade e qualificação profissional para o serviço público. Sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Santa Fé do Sul, as afirmativas a seguir são verdadeiras, EXCETO:
Com base na Lei Complementar nº 85/2002, os profissionais do ensino municipal de Santa Fé do Sul deverão atuar nas seguintes áreas, EXCETO:
A Lei Complementar Municipal nº 85/2002 institui o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul. Sobre os cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, assinale a afirmativa correta.
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