Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um servidor público da cidade de Araraquara (SP) foi acusado de ter praticado conduta que pode configurar improbidade administrativa. O processo administrativo foi instaurado para apurar os fatos, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório. A condução desse processo deve observar os princípios e normas estabelecidos na legislação específica, assegurando a legalidade e a justiça da decisão final.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal de uma cidade do interior de São Paulo (SP) foi denunciado por enriquecimento ilícito, supostamente obtido mediante o favorecimento de empresas em licitações e a apropriação indevida de verbas públicas. A investigação aponta para atos que teriam lesado o erário e violado os princípios da administração pública. Qual lei tipifica condutas como essas e quais as sanções previstas para o agente público ímprobo?
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, em exercício no cargo, foi denunciado por enriquecimento ilícito, desvio de verbas públicas e atos que causaram prejuízo ao erário. A denúncia aponta para condutas que se amoldam perfeitamente ao conceito de improbidade administrativa, exigindo uma análise criteriosa das ações do gestor e a aplicação das sanções cabíveis. Nesse cenário, a Lei de Improbidade Administrativa estabelece um rito processual específico e define as consequências para tais atos.
