2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece as regras gerais para a realização de eleições no Brasil, abordando desde a escolha dos candidatos em convenções partidárias até a diplomação dos eleitos, passando por normas sobre propaganda eleitoral, registro de candidaturas e formação de coligações.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece diversas normas para a condução do processo eleitoral. Em relação ao registro de candidaturas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma exigência prevista nessa lei.
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