Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma pequena cidade do interior, um indivíduo se envolveu em uma briga em um bar, resultando em lesões corporais leves na vítima. O autor da agressão, após ser detido em flagrante, foi encaminhado à delegacia. A vítima, por sua vez, manifestou o desejo de não prosseguir com a ação penal, buscando uma solução rápida e menos desgastante para o conflito. Considerando a Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), qual o procedimento mais adequado para a resolução deste caso?

(a)

O caso deve ser remetido à Vara Criminal comum, pois lesões corporais, mesmo leves, não são de competência dos Juizados Especiais.

(b)

O conciliador do Juizado Especial Criminal tentará a conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, o Ministério Público oferecerá a denúncia, e o processo seguirá o rito ordinário.

(c)

O juiz do Juizado Especial Criminal poderá propor a suspensão condicional do processo, mediante a reparação do dano à vítima e o cumprimento de outras condições.

(d)

A vítima deverá obrigatoriamente representar criminalmente para que o caso seja analisado pelo Juizado Especial Criminal.

(e)

O caso será arquivado de ofício pelo juiz, pois a vítima não deseja prosseguir com a ação penal, o que configura renúncia tácita ao direito de queixa.

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