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Dentre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa que indica aqueles em que se evidencia possível a suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei 9.099/90.
Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de:
Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Questão DESATUALIZADA
Configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n? 10.826 de 2003) punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa:
