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Concurso:
Prefeitura de Uberaba - MG
Disciplina:
Direito Penal
Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento.
Nessa seara, em desfavor de Sebastião, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
Concurso:
Polícia Científica - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.