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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______.
