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Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
Concurso:
Polícia Científica - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Penal
A atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como pena
Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Penal
Conforme dispõe a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para:
1. os integrantes das Forças Armadas.
2. os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
3. os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.
4. os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Ana lista Tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da Lei nº 10.826, de 22.12.2003.