Questões de Concurso

José teve sua arma de fogo furtada juntamente com seu veículo, que estava estacionado em via pública. Neste caso, quanto à arma, analise:

I. José deverá comparecer imediatamente à uma das instalações da Polícia Federal para registrar boletim de ocorrência, uma vez que o porte de arma é regulamentado por lei federal e, com o furto, ele já não é mais portador da arma.

II. José é obrigado a comunicar, imediatamente, à unidade policial local, o furto de sua arma de fogo.

III. Se a arma é de uso restrito, cuja autorização depende do exército brasileiro, José tem quarenta e oito horas para remeter as informações coletadas ao Quartel do Exército mais próximo.

É correto o que consta APENAS em

A cobrança de taxas, nos valores constantes no anexo II, da Lei Federal n^o 10.826/2003, NÃO inclui a prestação de serviços, relativos a

Conforme o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.

II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.

III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Lei nº 10.826/2003, a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo, excetuando-se os integrantes das entidades constantes do artigo 6º da lei, é de

Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmamento, e após todos os requisitos terem sido comprovados, a emissão do porte de arma é realizada