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Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art.37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex
Para as contravenções penais, a lei prevê.
Questão DESATUALIZADA
Nos termos do Decreto-Lei n.3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como
Nos termos do Decreto-Lei n.3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n.3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
