2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:
Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art.37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

Para as contravenções penais, a lei prevê.
Questão DESATUALIZADA
Nos termos do Decreto-Lei n.3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo